Câmara aprova urgência para quebrar patente do Mounjaro no Brasil
O deputado Mário Heringer defende a licença compulsória do medicamento para ampliar o acesso pelo SUS; a indústria farmacêutica alega que a medida desestimula investimento em pesquisa.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de fevereiro de 2026, regime de urgência para o projeto de lei que propõe a quebra de patente do Mounjaro e do Zepbound. O placar foi de 337 votos a favor e 19 contrários, segundo o ND Mais.
Foto: The Yuri Arcurs Collection / FreepikQuem propõe a mudança
O autor do projeto é o deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG). Para ele, o valor cobrado hoje pelo Mounjaro impede que o medicamento seja usado como ferramenta de saúde pública em um país com mais de 200 milhões de habitantes e altos índices de obesidade e diabetes. Heringer defende a medida como essencial para viabilizar um tratamento em massa.
De acordo com a Folha, citada pelo ND Mais, o Mounjaro é comercializado no Brasil a preços que podem ultrapassar milhares de reais por mês. Isso restringe o uso a uma parcela pequena da população e inviabiliza a incorporação em larga escala pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O que mudaria com a quebra de patente
A quebra de patente permitiria que outros laboratórios produzissem versões genéricas ou similares da tirzepatida, aumentando a concorrência e pressionando os preços para baixo em um Mercado hoje dominado por poucos fabricantes. Com preços menores, o SUS poderia negociar compras em grande escala, ampliando o acesso e reduzindo desigualdades no tratamento.
O precedente dos medicamentos para HIV
A experiência brasileira com outros medicamentos indica que a licença compulsória costuma provocar quedas expressivas nos custos, segundo o ND Mais. Em casos anteriores, como no tratamento do HIV, a entrada de fabricantes nacionais e internacionais depois da suspensão de patentes reduziu os preços em mais de 50% em alguns cenários. No caso do Mounjaro, o impacto poderia ser ainda maior, já que o preço atual é considerado proibitivo até mesmo para programas públicos de saúde.
A indústria farmacêutica discorda
Representantes do setor argumentam que a quebra de patente pode desestimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Eles defendem que os altos custos refletem anos de estudos clínicos e inovação.
O projeto reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública e prevê que o Estado adote políticas de prevenção e tratamento. O texto também determina que o SUS garanta acesso ao tratamento medicamentoso para pacientes que atendam aos critérios clínicos, com acompanhamento multiprofissional.
Segundo a senadora autora da proposta, a obesidade já atinge cerca de um terço da população adulta no Brasil, com prevalência superior a 24% em 2023 e projeção de chegar a 30% até 2030. O excesso de peso afeta mais da metade dos adultos no país e está associado a diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e câncer.
Por que isso importa
O Mounjaro, cujo princípio ativo é a tirzepatida, é aprovado pela Anvisa para o tratamento de diabetes tipo 2 e para o controle crônico do peso em adultos, atuando no controle glicêmico e na redução do apetite. No Brasil, a patente do medicamento está registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e vale até 5 de janeiro de 2036, depois de um pedido depositado em junho de 2016. Além do projeto aprovado na Câmara, tramitam no Congresso outras propostas de licença compulsória, como o PL 5427/2026, do senador Paulo Paim, e uma proposta semelhante da senadora Dra. Eudócia.
Caso a quebra de patente do Mounjaro seja confirmada, a expectativa, segundo o ND Mais, é de que a caneta deixe de ser um tratamento restrito a poucos e passe a integrar, gradualmente, políticas públicas de combate à obesidade e ao diabetes. A redução de preços, nesse cenário, também poderia aliviar os custos de longo prazo do sistema de saúde, ao prevenir complicações associadas a essas doenças.
Fonte: ND Mais


