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Canetas emagrecedoras podem chegar ao SUS, mas não para todo mundo

O Ministério da Saúde pediu à Conitec a avaliação dos remédios GLP-1 para o SUS, mas patentes como a da tirzepatida e critérios clínicos podem limitar quem terá acesso gratuito.

Redação METABOLYKA · · 3 min de leitura

O Ministério da Saúde protocolou um pedido na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec, para avaliar a entrada dos medicamentos à base de GLP-1 no sistema público, segundo reportagem do Portal Gurupi. O pedido chega num momento de ampliação da oferta e de queda nos preços das canetas emagrecedoras no Brasil, puxada pela entrada de novos fabricantes no mercado.

pessoa conversa com o farmacêutico no balcão sobre o preço do medicamentoFoto: The Yuri Arcurs Collection / Freepik

A possível incorporação ao SUS abre uma discussão que vai além do custo do tratamento. Envolve também proteção de patentes, concorrência entre fabricantes e os critérios que vão decidir quem, de fato, terá acesso ao medicamento pelo sistema público.

A patente ainda trava a concorrência mais ampla

A entrada de novos fabricantes já baixou os preços no mercado privado, mas a disputa em torno das patentes segue central, segundo o Portal Gurupi. A advogada Thaluana Alves explica que a legislação brasileira permite que a proteção à propriedade intelectual convive com o interesse público, sem que um anule o outro automaticamente.

"A patente garante ao titular exclusividade temporária sobre a exploração da invenção, mas esse direito não é absoluto. Com o término da proteção patentária, outros laboratórios podem entrar no mercado, desde que cumpram as exigências regulatórias da Anvisa", afirma Alves ao Portal Gurupi.

A tirzepatida ilustra o impasse. A molécula, usada no tratamento do diabetes tipo 2 e no controle de peso, tem patente depositada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2016 e válida no Brasil até 2036. No Congresso tramitam projetos para a quebra temporária dessa proteção: o PL 5427/2026, do senador Paulo Paim, apresentado em setembro de 2026 e com análise prevista para depois das eleições, além de propostas semelhantes da senadora Dra. Eudócia e do deputado Mário Heringer, esta última já com urgência aprovada na Câmara em fevereiro de 2026.

Segundo Alves, a existência de interesse público não autoriza ignorar uma patente válida: cada caso precisa ser analisado individualmente, à luz dos requisitos legais. Ela cita o licenciamento voluntário e o licenciamento compulsório como alternativas previstas na lei brasileira, esta última reservada a situações de emergência nacional ou interesse público, sempre temporária e sem eliminar os direitos econômicos do titular da patente.

Se entrar no SUS, quem vai poder usar a caneta?

Mesmo que a Conitec aprove a incorporação, a inclusão de uma tecnologia no SUS não significa acesso automático para todos os pacientes. O sistema pode estabelecer protocolos clínicos e critérios específicos para definir quem tem indicação ao tratamento, de acordo com o Portal Gurupi.

"O direito à saúde é garantido constitucionalmente, mas sua concretização por meio do SUS exige planejamento e uso racional dos recursos públicos. O desafio é conciliar o acesso individual ao tratamento com a sustentabilidade de uma política pública universal", destaca Alves ao Portal Gurupi.

A judicialização também entra nessa conta. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios rigorosos para medicamentos já registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não incorporados ao SUS. Em regra, a ausência do remédio nas listas do sistema impede seu fornecimento por decisão judicial, embora exceções possam ocorrer quando requisitos específicos são preenchidos.

O que o caso mostra

A tirzepatida resume uma tensão que deve se repetir à medida que mais remédios da mesma classe avancem na fila da Conitec. Patente, preço e critério clínico decidem, juntos, se um medicamento já aprovado pela Anvisa chega de fato ao sistema público, e para quem chega primeiro. É o capítulo mais recente da cobertura sobre Canetas no Brasil.

Fonte: portalgurupi.com.br

Para entender.

O que o Ministério da Saúde pediu à Conitec?

Pediu a avaliação da incorporação dos medicamentos à base de GLP-1, as canetas emagrecedoras, ao Sistema Único de Saúde.

A patente da tirzepatida trava a entrada de genéricos?

Enquanto a patente estiver vigente, outros fabricantes só podem comercializar a molécula com autorização ou por licenciamento voluntário ou compulsório, segundo a advogada Thaluana Alves.

Se o SUS incorporar as canetas emagrecedoras, todo mundo vai ter acesso?

Não necessariamente. O sistema pode estabelecer protocolos e critérios clínicos que definem quem tem indicação para o tratamento.
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