Ir para o conteúdo
Emagrecimento
Compartilhar
WhatsApp

Consentimento informado é tema de aula no congresso de cirurgia bariátrica

Advogado da Anaden defendeu, em aula do congresso da SBCBM em Belo Horizonte, que consentimento informado, prontuário completo e corresponsabilidade do paciente reduzem riscos jurídicos para médicos e pacientes.

Redação METABOLYKA · · 3 min de leitura

Consentimento informado, prontuário completo e corresponsabilidade do paciente deixaram de ser apenas boas práticas e passaram a funcionar como proteção jurídica para médicos e pacientes. A avaliação é do advogado Raul Canal, da Anaden, em uma aula apresentada no XXVI Congresso Brasileiro de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, em Belo Horizonte, segundo registrou a SBCBM.

médico explica a um paciente os riscos de um procedimento antes da assinatura do termo de consentimentoFoto: Anna Tolipova / Freepik

A aula fez parte do programa “Aulas na Praça”, realizado na área de exposições do congresso para aproximar os participantes de temas que vão além da prática clínica. Canal relacionou o crescimento das demandas judiciais na área da saúde à consolidação das relações de consumo pelo Código de Defesa do Consumidor, o que tornou a documentação da assistência uma ferramenta central para quem atua em procedimentos como os indicados no tratamento da obesidade, incluindo a Cirurgia bariátrica.

O que muda no consentimento antes de um procedimento

Segundo Canal, entregar o termo de consentimento pouco antes de um procedimento não é suficiente: o paciente precisa receber as informações com antecedência para ler, tirar dúvidas e só então decidir. O advogado também tratou da autonomia do paciente, que inclui o direito de recusar uma conduta mesmo quando o médico considera o tratamento importante ou vital. Essa autonomia, porém, não obriga o profissional a realizar um procedimento que não faz parte de sua prática: nesse caso, segundo Canal, o médico pode orientar o paciente a buscar outro profissional. O direito à informação também envolve a comunicação dos riscos relevantes da conduta proposta, com registro das informações fornecidas e das decisões tomadas pelo paciente.

Prontuário como proteção para as duas partes

Canal apontou o prontuário como peça central da relação entre médico e paciente. Para ele, o registro precisa reunir de forma completa os fatos do atendimento, a evolução do paciente, as orientações e as decisões tomadas. O paciente tem direito de acessar o próprio prontuário e de obter cópia integral, em formato digital ou impresso, quando solicitar.

O advogado também mencionou o uso de ferramentas de inteligência artificial para apoiar essa documentação, inclusive por voz, registrando o que é dito na consulta e como o médico conduziu o atendimento, desde que respeitadas as regras de segurança e proteção de dados. Segundo Canal, quanto mais completo for o registro da conversa, maior a capacidade de demonstrar como a decisão clínica foi tomada.

A relação, segundo o advogado, não envolve só direitos do paciente. Canal chamou de corresponsabilidade o dever de informar histórico, medicamentos em uso e outras condições de saúde relevantes para a decisão clínica: a omissão desses dados pode interferir no resultado do tratamento e na avaliação de uma eventual situação adversa. A aula também tratou de decisões sobre o final da vida e cuidados paliativos, incluindo o direito do paciente de participar das escolhas sobre o cuidado que deseja receber e o local onde prefere ser cuidado, respeitados os limites legais e clínicos.

Quem pode acompanhar o atendimento

Canal tratou ainda da presença de terceiros no ambiente de atendimento. A participação de estudantes, por exemplo, precisa ser comunicada e autorizada pelo paciente, o mesmo valendo para outras pessoas presentes em quartos e centros cirúrgicos. A acessibilidade também integra o direito à informação: o advogado citou a necessidade de garantir comunicação adequada a pacientes com diferentes necessidades, incluindo acesso a intérprete de Libras quando necessário.

Por que a documentação entrou na pauta jurídica da saúde

Ao final da aula, Canal resumiu as medidas que, segundo ele, reduzem riscos para os profissionais e reforçam os direitos dos pacientes: prontuários completos, protocolos claros, gestão ativa de riscos, fluxos de comunicação bem definidos e termos de consentimento adequados. Para o advogado, a segurança jurídica não deve ser tratada separadamente da qualidade da assistência: informar, ouvir, registrar e respeitar a autonomia do paciente fazem parte do próprio cuidado em saúde, inclusive nas decisões que envolvem o Emagrecimento e outros tratamentos de longo prazo.

Fonte: SBCBM

Para entender.

O que muda na forma de obter o consentimento do paciente?

Segundo o advogado Raul Canal, o termo não pode ser entregue pouco antes do procedimento: o paciente precisa de tempo para ler, tirar dúvidas e decidir, além de receber informação sobre os riscos relevantes da conduta proposta.

O paciente pode recusar um tratamento recomendado pelo médico?

Sim. Canal afirmou que a autonomia do paciente inclui o direito de recusar uma conduta, mesmo que o profissional considere o tratamento importante, mas essa autonomia não obriga o médico a realizar um procedimento que não integra sua prática.

Que papel a inteligência artificial pode ter no registro da consulta?

Canal citou sistemas de IA capazes de documentar em texto e em voz o que é dito durante o atendimento, o que pode facilitar o preenchimento do prontuário quando usados com respeito às regras de segurança e proteção de dados.

Fontes desta matéria

  • SBCBMcomunicado de empresa · 01 out 2026

Leia também.