Testar a caneta não basta: juiz recusa perícia em tirzepatida do Paraguai
Uma perícia em laboratório poderia dizer o que há dentro de canetas trazidas do país vizinho. Para a Justiça Federal, isso não resolve a disputa entre associações de pacientes e a Anvisa, que agora caminha para a sentença.
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre rejeitou a realização de perícia laboratorial em amostras de tirzepatida e outros medicamentos trazidos do Paraguai. Para o juiz, a análise de unidades isoladas não seria suficiente para comprovar o cumprimento dos requisitos sanitários. A disputa sobre as restrições à importação desses produtos segue agora para a sentença.
Foto: By.Anastasiya / FreepikA decisão saiu em duas ações civis públicas movidas contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União, segundo o Panorama Farmacêutico, com informações do Jota. As autoras são a Associação dos Obesos e Sobrepesos e a Associação Brasileira de Apoio aos Obesos e Bariátricos, que questionam as restrições à importação.
O que uma perícia mostraria, e o que ficaria de fora?
Segundo a decisão do juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira, os exames poderiam verificar a identidade do princípio ativo, sua concentração e a presença de contaminantes mensuráveis. Não atestariam, porém, a conformidade de todo o processo de fabricação e distribuição.
Entre os requisitos sanitários que, no entendimento do juiz, uma análise físico-química de unidades isoladas não comprovaria, estão:
- boas práticas de fabricação;
- uniformidade entre lotes;
- estabilidade durante o prazo de validade;
- farmacovigilância;
- rastreabilidade;
- manutenção da cadeia de frio.
O que está em julgamento?
O magistrado afirmou que o objetivo das ações não é comprovar a segurança de amostras específicas, mas avaliar se as medidas adotadas pela Anvisa têm fundamento técnico e são proporcionais. Com esse entendimento, também rejeitou o pedido de depósito judicial dos medicamentos.
A decisão vetou ainda a produção de prova oral, que previa ouvir pacientes, médicos prescritores e agentes técnicos da agência. Para o juiz, os relatos clínicos já estão documentados nos processos, enquanto os atos administrativos devem ser examinados com base em seus próprios fundamentos.
Quem mais foi afetado pela decisão?
O juiz negou os pedidos para que a Anvisa fosse intimada repetidamente a apresentar documentos a cada nova resolução sobre o tema. As associações, por sua vez, poderão juntar documentos da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, desde que sejam pertinentes à discussão judicial.
Foi mantido também o veto à participação da Eli Lilly do Brasil como assistente nos processos. A empresa é dona da marca Mounjaro, o produto de tirzepatida registrado no Brasil, cuja venda exige receita em duas vias, com retenção de uma delas.
O que acontece agora?
Com o encerramento da fase de produção de provas, o mérito das ações será analisado na sentença. Antes disso, o Ministério Público Federal (MPF) e as entidades autoras terão prazo para se manifestar. Os despachos foram assinados eletronicamente em 21 de outubro e publicados no Diário de Justiça Eletrônico em 27 de outubro.
O que o caso mostra
Pelo entendimento do juiz, a discussão não gira em torno do conteúdo de uma caneta específica, mas dos fundamentos e da proporcionalidade das restrições adotadas pela Anvisa. A validade dessas medidas ainda não foi decidida: essa resposta fica para a sentença.
Fonte: Panorama Farmacêutico


