Brasil avança na OMS com proposta para regular publicidade de ultraprocessados
Numa consulta que reuniu governo, cientistas, indústria e sociedade civil, o Brasil decidiu propor à Organização Mundial da Saúde uma regra internacional para publicidade, venda e monitoramento de ultraprocessados. Veja os próximos passos e quem já apoia a ideia.
O Brasil chegou a uma etapa decisiva da proposta que quer levar à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma regra internacional para publicidade, venda e monitoramento de alimentos ultraprocessados. Representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Saúde devem concluir o texto brasileiro até o fim de setembro de 2026, segundo a Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN).
Foto: Gustavo Fring/PexelsA ASBRAN foi uma das entidades da sociedade civil ouvidas pelo governo brasileiro na construção do posicionamento que o país vai levar à OMS. A consulta foi promovida pela Divisão de Saúde Global do Ministério das Relações Exteriores e reuniu representantes do governo, da sociedade civil, da comunidade científica e da iniciativa privada. A presidente da ASBRAN, Albaneide Peixinho, participou da reunião representando a entidade no debate sobre a regulamentação internacional dos ultraprocessados.
Quais são os próximos passos na OMS?
De acordo com a ASBRAN, o calendário segue estes passos:
- Até o fim de setembro de 2026, os Ministérios das Relações Exteriores e da Saúde concluem o texto propositivo brasileiro.
- Em 16 de outubro de 2026, vence o prazo para que os Estados-membros da OMS apresentem suas posições sobre a proposta.
- Ainda em outubro de 2026, começa a discussão de um texto final entre os países.
- Em janeiro de 2027, um conselho da OMS avalia se recomenda ou não a aprovação da proposta.
- Em maio de 2027, durante a Assembleia Mundial da Saúde, os Estados Partes decidem se adotam a regra.
Por que a indústria e a sociedade civil discordam?
A consulta expôs posições opostas, segundo a ASBRAN. Representantes da sociedade civil apoiaram a iniciativa brasileira e defenderam que já existem evidências científicas suficientes para justificar medidas contra os impactos dos ultraprocessados na saúde da população, além de apontar os limites da autorregulação. Representantes da indústria contestaram possíveis restrições à produção, à comercialização e ao consumo desses produtos: alegaram que os estudos disponíveis ainda têm controvérsias e que obesidade e diabetes têm causas multifatoriais.
Qual é a ciência brasileira por trás da proposta?
Pesquisadores e instituições científicas também participaram da consulta, de acordo com a ASBRAN. O professor Carlos Monteiro, da Universidade de São Paulo (USP), apresentou o trabalho do NUPENS/USP e defendeu políticas de conscientização e medidas sobre produção, comercialização e consumo de ultraprocessados. O Instituto Fome Zero apresentou aspectos técnicos sobre a matriz alimentar e as diferenças entre alimentos processados e ultraprocessados.
A classificação NOVA, desenvolvida na USP sob liderança de Monteiro, diferencia os alimentos pela natureza, pela extensão e pela finalidade do processamento, ampliando a análise além da quantidade de nutrientes dos produtos. É essa classificação que sustenta boa parte do argumento brasileiro na OMS.
Quem já apoia a proposta do Brasil?
A proposta foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2026, e já tem o apoio de França, México e Uruguai, segundo a ASBRAN. O objetivo brasileiro é construir uma referência internacional para políticas de publicidade, monitoramento e comercialização de alimentos ultraprocessados.
O que esse avanço sinaliza
Se aprovada, a proposta brasileira pode se tornar o primeiro marco internacional a tratar publicidade, venda e monitoramento de ultraprocessados como alvo de regulação coordenada entre países, e não apenas de políticas isoladas. O calendário da OMS ainda prevê quase um ano de negociação entre a apresentação das posições dos Estados-membros, em outubro de 2026, e a decisão final dos Estados Partes, em maio de 2027.



